O Governo Constitucional de Vargas: Resumo, Aula e Exercícios

Prepare-se para uma imersão completa em um dos períodos mais fascinantes e turbulentos da história brasileira. Este artigo é o seu guia definitivo sobre o Governo Constitucional de Vargas (1934-1937), uma fase repleta de avanços sociais, polarização ideológica e eventos que moldaram o futuro do país. Vamos desvendar cada detalhe, desde a promulgação da nova Constituição até o golpe que deu início ao Estado Novo.

Desvendando a Transição: Do Governo Provisório ao Constitucional

Para compreender plenamente o Governo Constitucional, precisamos voltar um pouco no tempo, ao calor da Revolução de 1930. Esse movimento pôs fim à República Velha e alçou Getúlio Vargas ao poder, inicialmente em um regime provisório. Esse período, que se estendeu de 1930 a 1934, foi marcado por uma intensa centralização do poder nas mãos de Vargas e pela ausência de uma Carta Magna que legitimasse e regulasse o novo governo.

A pressão por uma reconstitucionalização do país crescia a cada dia. O estopim dessa demanda foi a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo. Embora derrotados militarmente, os paulistas saíram do conflito com uma vitória política: a promessa de Vargas de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. O Brasil clamava por um retorno à legalidade institucional, por regras claras que definissem os rumos da nação.

Foi nesse cenário de efervescência e cobrança que, em 1933, foram realizadas as eleições para a Assembleia Constituinte. Pela primeira vez na história do Brasil, as mulheres puderam votar e ser votadas em âmbito nacional, uma conquista monumental que já sinalizava os novos ares. Os deputados eleitos tinham uma missão hercúlea: redigir uma nova Constituição para o Brasil, que refletisse as complexas transformações sociais e políticas da época.

A Constituição de 1934: Um Marco de Inovações e Contradições

Promulgada em 16 de julho de 1934, a nova Constituição é frequentemente considerada uma das mais avançadas de seu tempo, especialmente no campo dos direitos sociais. Influenciada pela Constituição de Weimar da Alemanha, ela incorporou uma série de garantias inéditas para os trabalhadores brasileiros, que até então viviam em condições de extrema vulnerabilidade. Foi um documento que tentou equilibrar o liberalismo clássico com as novas demandas de um mundo industrializado.

No coração da Constituição de 1934 estavam os direitos trabalhistas. Ela estabeleceu a jornada de trabalho de oito horas diárias, o descanso semanal remunerado, as férias anuais remuneradas e a indenização por demissão sem justa causa. Além disso, previu a criação da Justiça do Trabalho e a regulamentação do trabalho de mulheres e menores de idade. Pela primeira vez, o Estado brasileiro reconhecia formalmente sua responsabilidade na mediação das relações entre capital e trabalho. Essas medidas foram a semente da futura Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No campo político, a Constituição trouxe inovações significativas. Consolidou o voto secreto e o sufrágio feminino, ampliando a base de participação cidadã. Criou também a Justiça Eleitoral, um órgão fundamental para a organização e supervisão dos processos de escolha dos representantes. Era um desenho institucional que buscava modernizar as estruturas políticas do país, deixando para trás as práticas da República Velha.

Contudo, a Constituição também carregava suas próprias contradições. Uma das mais notáveis foi a forma como o primeiro presidente sob sua vigência foi escolhido. O artigo 1º das disposições transitórias determinava que, logo após a promulgação da Carta, a própria Assembleia Constituinte elegeria, de forma indireta, o presidente da República para o primeiro mandato de quatro anos. Sem surpresas, Getúlio Vargas foi o escolhido, legitimando assim sua permanência no poder, agora sob um manto constitucional.

O Cenário Político em Ebulição: A Polarização Ideológica

O Governo Constitucional não foi um período de paz. Pelo contrário, foi um verdadeiro caldeirão de tensões. O cenário mundial, marcado pela ascensão de ideologias extremas na Europa – o fascismo e o comunismo –, encontrou um eco profundo no Brasil. A sociedade brasileira se viu radicalmente dividida entre dois grandes movimentos antagônicos, que disputavam as ruas, as mentes e o futuro do país.

De um lado, tínhamos a Ação Integralista Brasileira (AIB), fundada e liderada por Plínio Salgado. Inspirada nos movimentos fascistas europeus, a AIB era ultranacionalista, antiliberal e anticomunista. Seus membros, conhecidos como “camisas-verdes”, defendiam um Estado corporativo, forte e centralizado, sob o lema “Deus, Pátria e Família”. Com uma saudação própria, “Anauê!”, e uma organização paramilitar, os integralistas promoviam grandes marchas e comícios, conquistando adeptos principalmente entre a classe média e setores conservadores.

Do outro lado do espectro, formou-se a Aliança Nacional Libertadora (ANL). A ANL era uma frente ampla de esquerda, que congregava comunistas, socialistas, liberais de esquerda e militares descontentes, como os “tenentes”. Seu presidente de honra era Luís Carlos Prestes, uma figura mítica da política brasileira desde a Coluna Prestes. A plataforma da ANL era radicalmente oposta à da AIB: defendia a suspensão do pagamento da dívida externa, a nacionalização de empresas estrangeiras e uma ampla reforma agrária. Seu lema era “Pão, Terra e Liberdade”. A ANL cresceu rapidamente, atraindo massas urbanas e intelectuais.

O governo de Vargas, em um primeiro momento, tentou se equilibrar entre essas duas forças, observando a escalada da polarização. No entanto, a crescente popularidade da ANL começou a preocupar o Palácio do Catete. Em julho de 1935, aproveitando um discurso mais inflamado de Luís Carlos Prestes, o governo declarou a ANL ilegal, empurrando seus membros para a clandestinidade. A medida, longe de apaziguar os ânimos, apenas acendeu o pavio para o que viria a seguir.

A Intentona Comunista de 1935: O Ponto de Virada

Com a ilegalidade da ANL, seus setores mais radicais, ligados ao Partido Comunista do Brasil (PCB) e com apoio da Internacional Comunista (Komintern), decidiram que a única saída era a luta armada. O plano era deflagrar levantes em várias unidades militares pelo país, que, acreditavam, seriam o estopim para uma revolução popular. Esse episódio ficou conhecido como a Intentona Comunista.

Em novembro de 1935, os levantes eclodiram. As primeiras cidades a se rebelarem foram Natal (RN) e Recife (PE), onde os revoltosos chegaram a tomar o poder por alguns dias. A rebelião mais aguardada, no entanto, era a do Rio de Janeiro, então capital federal. O levante na capital foi rapidamente sufocado pelas forças leais ao governo. A falta de coordenação, a subestimação da força do governo e a ausência de um apoio popular massivo levaram ao fracasso retumbante da Intentona.

A resposta de Vargas foi imediata e implacável. O governo aproveitou o episódio para criar um clima de pânico e perseguição anticomunista em todo o país. O Congresso Nacional aprovou o estado de sítio, suspendendo garantias constitucionais e dando a Vargas poderes extraordinários para reprimir qualquer tipo de oposição. Milhares de pessoas foram presas, incluindo não apenas os envolvidos diretos na Intentona, mas também intelectuais, políticos e cidadãos meramente suspeitos de simpatia pela esquerda. A repressão foi brutal e serviu como um laboratório para o autoritarismo que se consolidaria mais tarde. A Intentona Comunista foi o pretexto perfeito que Vargas precisava para fortalecer seu poder e enfraquecer seus opositores.

O Plano Cohen: A Conspiração que Selou o Destino do Período

À medida que o mandato de Vargas se aproximava do fim, em 1938, a sucessão presidencial se tornava o principal tema do debate político. Nomes como Armando de Salles Oliveira (oposição) e José Américo de Almeida (situação) se apresentavam como candidatos. Vargas, por sua vez, não demonstrava intenção de deixar o poder. Ele e seu círculo mais próximo precisavam de uma justificativa forte para um ato de força que garantisse sua permanência.

Foi então que, em setembro de 1937, surgiu o chamado Plano Cohen. O plano foi “descoberto” pelo alto comando do Exército e divulgado com alarde pelo governo. Tratava-se de um suposto documento detalhado que descrevia um plano para uma nova e iminente insurreição comunista no Brasil, muito mais organizada e violenta que a Intentona de 1935. O documento previa greves gerais, incêndios em igrejas, massacres de líderes políticos e a implantação de um regime soviético no país.

A divulgação do Plano Cohen causou pânico na sociedade e na classe política. O medo de uma “ameaça vermelha” foi habilmente manipulado pela propaganda do governo. Os jornais estampavam manchetes alarmistas, e a rádio, controlada pelo governo, difundia a ideia de que a nação estava à beira do caos. O clima de histeria era o cenário ideal para a solução autoritária que Vargas planejava.

Anos mais tarde, foi revelado que o Plano Cohen era uma farsa completa. O documento havia sido forjado pelo então capitão Olímpio Mourão Filho, um militar com simpatias integralistas, com o conhecimento e incentivo de figuras do alto escalão do governo. O nome “Cohen” foi adicionado para dar uma conotação judaico-comunista ao suposto plano, explorando o antissemitismo da época.

Com a “ameaça” do Plano Cohen como justificativa, Vargas teve o apoio político e militar de que necessitava. Em 10 de novembro de 1937, ele deu o golpe de Estado: fechou o Congresso Nacional, outorgou uma nova Constituição (a “Polaca”, de inspiração fascista) e inaugurou uma ditadura que ficaria conhecida como Estado Novo. O breve interlúdio do Governo Constitucional chegava ao fim de forma abrupta, mergulhando o Brasil em mais oito anos de regime autoritário.

Aula em Foco: Como Estudar o Governo Constitucional de Vargas?

Estudar este período pode parecer complexo, mas com a abordagem certa, torna-se uma jornada de aprendizado fascinante. Aqui estão algumas dicas práticas para dominar o assunto:

• Foco na Causa e Consequência: A história não é uma coleção de fatos isolados. Entenda a cadeia de eventos: a Revolução de 1932 levou à Constituição de 1934; a polarização entre AIB e ANL culminou na Intentona Comunista; a repressão pós-Intentona e a farsa do Plano Cohen pavimentaram o caminho para o Estado Novo. Criar um mapa mental com essas conexões pode ser muito útil.
• Compare e Contraste a AIB e a ANL: Em vez de apenas memorizar, crie uma tabela comparativa. De um lado, a AIB: líder (Plínio Salgado), inspiração (fascismo europeu), lema (“Deus, Pátria e Família”), base de apoio (classe média conservadora). Do outro, a ANL: líder (Luís Carlos Prestes), inspiração (frentes populares de esquerda), lema (“Pão, Terra e Liberdade”), base de apoio (trabalhadores urbanos, intelectuais).
• Linha do Tempo é Essencial: Organize os principais eventos em ordem cronológica para ter uma visão clara da progressão. 1932: Revolução Constitucionalista. 1933: Eleições para a Constituinte. 1934: Promulgação da Constituição e eleição indireta de Vargas. 1935: Intentona Comunista. 1937: Divulgação do Plano Cohen e Golpe do Estado Novo.
• Analise as Fontes da Época: Busque trechos da Constituição de 1934, especialmente os artigos sobre direitos trabalhistas. Leia charges e propagandas do período. Isso ajuda a sentir o “clima” e a entender como as ideias eram comunicadas. Por exemplo, a propaganda varguista sempre reforçava a imagem de um líder protetor e de uma nação ameaçada por inimigos internos.

Teste seu Conhecimento: Exercícios sobre o Governo Constitucional

Vamos verificar o que você aprendeu? Responda às questões abaixo e confira o gabarito comentado.

1. (Questão Modelo) A Constituição de 1934 é considerada um marco na história do Brasil por ter sido pioneira na inclusão de uma série de direitos. Entre suas principais inovações, destaca-se:

a) A instituição do parlamentarismo como sistema de governo.

b) A concessão de autonomia total aos estados, similar à Primeira República.

c) A introdução de uma vasta legislação trabalhista e a confirmação do voto feminino.

d) A proibição de greves e a dissolução de todos os sindicatos.

2. (Questão Modelo) O período de 1934 a 1937 foi marcado por uma intensa polarização ideológica, representada principalmente por dois movimentos antagônicos. Esses movimentos eram:

a) O Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM).

b) Os Tenentistas e os Coronéis.

c) A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Brasileiro (MDB).

d) A Ação Integralista Brasileira (AIB) e a Aliança Nacional Libertadora (ANL).

3. (Questão Modelo) O evento que serviu como justificativa final para o golpe do Estado Novo em 1937 foi:

a) A eclosão da Segunda Guerra Mundial na Europa.

b) A descoberta de um suposto plano de insurreição comunista, conhecido como Plano Cohen.

c) Uma grave crise econômica decorrente da quebra da Bolsa de Nova York.

d) A renúncia do presidente Getúlio Vargas ao cargo.

Gabarito Comentado

1. Resposta Correta: c) A Constituição de 1934 é célebre por ter incorporado, pela primeira vez de forma tão abrangente, direitos trabalhistas como jornada de 8 horas e férias remuneradas, além de ter consolidado em nível constitucional o sufrágio feminino, já previsto no Código Eleitoral de 1932. As outras opções estão incorretas: o sistema era presidencialista (a), o poder foi centralizado, e não devolvido aos estados (b), e as greves não foram proibidas pela constituição, embora a repressão tenha aumentado (d).

2. Resposta Correta: d) A AIB, de inspiração fascista, e a ANL, uma frente de esquerdas, foram as duas grandes forças que polarizaram a política brasileira durante o Governo Constitucional. As opções a e b referem-se à República Velha, e a opção c refere-se ao Regime Militar de 1964.

3. Resposta Correta: b) O Plano Cohen, uma conspiração forjada pelo próprio governo, foi divulgado para criar um clima de pânico e justificar a necessidade de um regime de força. Ele foi o estopim para o golpe de 10 de novembro de 1937, que instituiu o Estado Novo. A Segunda Guerra só começaria em 1939 (a), a crise de 1929 já havia ocorrido (c), e Vargas não renunciou, mas sim liderou o golpe (d).

Perguntas Frequentes (FAQs)

Quais foram as principais conquistas da Constituição de 1934?
As principais conquistas foram no campo social e político. No social, a criação de uma legislação trabalhista robusta, com salário mínimo, férias, jornada de 8 horas e descanso semanal remunerado. No político, a consolidação do voto secreto e do sufrágio feminino, além da criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.

Por que o Governo Constitucional de Vargas terminou?
Ele terminou com o golpe de Estado liderado pelo próprio Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937. Utilizando a farsa do Plano Cohen como pretexto para uma suposta ameaça comunista, Vargas fechou o Congresso e impôs uma nova constituição autoritária, dando início à ditadura do Estado Novo.

Qual a principal diferença entre a Ação Integralista Brasileira (AIB) e a Aliança Nacional Libertadora (ANL)?
A principal diferença estava em suas ideologias. A AIB era um movimento de extrema-direita, nacionalista, anticomunista e de inspiração fascista, que defendia um estado autoritário e corporativo. A ANL era uma frente de esquerda que congregava diversas correntes (comunistas, socialistas, liberais) e defendia reformas sociais profundas, como a reforma agrária e a nacionalização de empresas.

Vargas foi eleito pelo povo em 1934?
Não diretamente. Após a promulgação da Constituição de 1934, a própria Assembleia Nacional Constituinte realizou uma eleição indireta para escolher o presidente. Getúlio Vargas foi o eleito pelos constituintes para cumprir um mandato de quatro anos, um arranjo que garantiu sua permanência legal no poder.

Conclusão: Um Período de Lições Atemporais

O Governo Constitucional de Vargas foi um breve, porém intenso, capítulo da nossa história. Representou um momento de experimentação, um esforço para conciliar as estruturas de um Estado liberal com as urgentes demandas sociais de um país em transformação. Os avanços na legislação trabalhista são um legado inegável, cujos efeitos sentimos até hoje.

No entanto, este período também nos serve como um poderoso alerta. Ele demonstra como a polarização ideológica exacerbada pode corroer as instituições e criar um ambiente fértil para soluções autoritárias. A tensão entre a AIB e a ANL, a repressão que se seguiu à Intentona Comunista e a manipulação da opinião pública com o Plano Cohen são eventos que ecoam, nos ensinando sobre a fragilidade dos arranjos institucionais e a importância da vigilância cívica. Estudar o Governo Constitucional de 1934-1937 não é apenas olhar para o passado, mas buscar noções valiosas para compreender as complexidades do presente.

Gostou desta análise aprofundada? A história do Brasil é cheia de nuances como essas! Deixe seu comentário abaixo com suas dúvidas ou impressões sobre este período tão marcante. Compartilhe este artigo com amigos e colegas que também são apaixonados por história!

Referências Bibliográficas

• FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013.
• SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
• SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

O que foi o Governo Constitucional de Vargas?

O Governo Constitucional de Getúlio Vargas representa a segunda fase da Era Vargas, estendendo-se de 1934 a 1937. Este período é assim chamado porque, diferentemente da fase anterior (o Governo Provisório, 1930-1934), Vargas governou sob a égide de uma nova Constituição, promulgada em 16 de julho de 1934. Este momento da história do Brasil é marcado por uma complexa coexistência de avanços em direitos sociais e trabalhistas, uma crescente centralização política e uma intensa polarização ideológica. Após a Revolução de 1930, que o levou ao poder, e a Revolução Constitucionalista de 1932, que pressionou pela redemocratização, Vargas convocou uma Assembleia Nacional Constituinte. O resultado foi uma Carta Magna moderna para a época, que incorporava direitos inéditos no país. No entanto, o cenário político interno e externo, com a ascensão de ideologias extremistas na Europa, refletiu-se no Brasil, criando um ambiente de forte instabilidade. De um lado, o governo implementava medidas progressistas previstas na nova lei; de outro, utilizava os mecanismos de poder para reprimir dissidências e fortalecer sua autoridade. O período foi, portanto, uma ponte entre o governo provisório revolucionário e a ditadura do Estado Novo que viria a seguir, sendo um campo de testes para as forças políticas que moldariam o futuro do país. A principal característica a ser compreendida em um resumo sobre este tema é justamente essa dualidade: um governo legalmente constituído, mas que progressivamente minava as bases de sua própria legalidade em nome da ordem e da contenção das “ameaças” ideológicas.

Como Getúlio Vargas se manteve no poder e iniciou o Governo Constitucional?

A transição de Getúlio Vargas do Governo Provisório para o Constitucional foi um ato de grande habilidade política. Após a vitória da Revolução de 1930, Vargas assumiu o poder de forma provisória, prometendo a realização de novas eleições. A demora em convocar uma Assembleia Constituinte gerou forte insatisfação, especialmente em São Paulo, culminando na Revolução Constitucionalista de 1932. Embora derrotados militarmente, os paulistas alcançaram seu objetivo político: a convocação de eleições para a Assembleia Nacional Constituinte em 1933. Esta assembleia tinha duas missões: elaborar uma nova Constituição para o Brasil e, após a sua promulgação, eleger o próximo presidente. A Constituição de 1934 estabeleceu que a primeira eleição presidencial seria indireta, realizada pelos próprios membros da Assembleia. Foi nesse contexto que Vargas consolidou sua permanência. Ele articulou politicamente dentro da Assembleia, garantindo apoio suficiente para ser eleito presidente constitucional do Brasil em 17 de julho de 1934, um dia após a promulgação da nova Carta. Sua vitória foi expressiva, recebendo 175 votos contra 59 de seu principal concorrente, Borges de Medeiros. Portanto, o início do Governo Constitucional não se deu por um voto popular direto, mas por uma manobra política legalizada pela própria Constituição recém-criada, que permitiu que o chefe do governo provisório se tornasse o primeiro presidente do novo regime constitucional. Este processo garantiu a continuidade de seu projeto de poder, agora legitimado por uma estrutura legal.

Quais foram as principais características da Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 é considerada uma das mais avançadas de sua época, fortemente influenciada pela Constituição de Weimar da Alemanha. Ela representou um marco na história do direito brasileiro por sua ênfase em questões sociais e trabalhistas. Para uma aula sobre o tema, é fundamental destacar seus pontos mais inovadores. Primeiramente, ela instituiu o voto secreto e o sufrágio feminino, uma conquista histórica para a participação política das mulheres no Brasil. Outra criação fundamental foi a Justiça do Trabalho, destinada a mediar conflitos entre empregadores e empregados, e a Justiça Eleitoral, para organizar e fiscalizar as eleições. No campo dos direitos trabalhistas, a Constituição de 1934 foi revolucionária, consagrando direitos como: jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, indenização por demissão sem justa causa e a regulamentação do trabalho de menores e de mulheres. Além disso, a Carta previa a lei do “mandado de segurança”, um instrumento jurídico para proteger o cidadão contra atos ilegais de autoridades. No campo econômico, a Constituição possuía um viés nacionalista, prevendo a nacionalização progressiva de bancos, empresas de seguros e a exploração de minas e quedas d’água. Contudo, ela também continha elementos de centralização de poder e de corporativismo, como a representação classista no Legislativo (os “deputados classistas”, eleitos por sindicatos), refletindo a desconfiança de Vargas nas estruturas políticas liberais tradicionais. Essa combinação de avanços sociais com mecanismos de controle estatal é a principal marca da Constituição de 1934.

Quais os pontos-chave para um resumo completo sobre o Governo Constitucional de Vargas?

Para elaborar um resumo completo e eficaz, ideal para uma aula ou para estudo, é preciso organizar o Governo Constitucional de Vargas em três eixos principais: político, social e econômico. No eixo político, o ponto central é a crescente polarização ideológica. De um lado, a Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista, liderada por Plínio Salgado. Do outro, a Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente de esquerda que congregava comunistas, socialistas e outros setores progressistas, liderada simbolicamente por Luís Carlos Prestes. Essa tensão culminou na Intentona Comunista de 1935, uma tentativa de levante armado que fracassou, mas serviu de pretexto para Vargas endurecer o regime. A resposta do governo foi a decretação do estado de sítio e a forte repressão aos opositores, especialmente os ligados à esquerda. No eixo social, o destaque absoluto é a implementação dos direitos previstos na Constituição de 1934. A consolidação das leis trabalhistas começou a moldar a imagem de Vargas como o “Pai dos Pobres”. A criação da Justiça do Trabalho e a garantia de direitos como férias e jornada de oito horas foram fundamentais para construir uma base de apoio popular ao seu governo, ao mesmo tempo em que os sindicatos eram mantidos sob a tutela do Estado. No eixo econômico, o período foi marcado pela continuação de uma política de industrialização por substituição de importações, incentivada ainda pelos efeitos da Crise de 1929. O governo adotou uma postura nacionalista, buscando fortalecer a economia nacional e reduzir a dependência externa. A interligação desses três eixos é crucial: a instabilidade política foi usada como justificativa para centralizar o poder, enquanto os avanços sociais garantiam a popularidade necessária para sustentar o projeto autoritário que se desenhava e que culminaria com o golpe do Estado Novo em 1937, justificado pela farsa do Plano Cohen.

Quais foram os principais grupos políticos de oposição durante o Governo Constitucional de Vargas?

O Governo Constitucional foi um período de efervescência e radicalização política, com dois grandes grupos antagônicos dominando o cenário ideológico. O primeiro era a Ação Integralista Brasileira (AIB), fundada em 1932 por Plínio Salgado. De inspiração fascista, a AIB tinha como lema “Deus, Pátria e Família” e defendia um estado autoritário, corporativista e ultranacionalista. Seus membros, os “camisas-verdes”, eram conhecidos por suas marchas e pela saudação “Anauê!”. Embora fossem anticomunistas e antiliberais, os integralistas inicialmente mantiveram uma relação ambígua com o governo Vargas, chegando a apoiá-lo em certos momentos na expectativa de ascender ao poder. O segundo grupo, em oposição direta aos integralistas e ao governo, era a Aliança Nacional Libertadora (ANL), lançada em 1935. A ANL era uma frente popular que reunia uma ampla gama de setores de esquerda, incluindo comunistas, socialistas, tenentistas descontentes e liberais progressistas. Seu programa defendia a suspensão do pagamento da dívida externa, a reforma agrária, a nacionalização de empresas estrangeiras e a formação de um governo popular. Seu presidente de honra era Luís Carlos Prestes, figura de enorme prestígio na época. A ANL cresceu rapidamente, atraindo milhares de membros e assustando o governo com sua capacidade de mobilização. A rivalidade entre AIB e ANL gerava confrontos de rua e um clima de guerra civil iminente. Vargas, habilmente, manobrou entre os dois extremos: usou o crescimento da ANL como prova da “ameaça comunista” para justificar medidas repressivas, fechando a aliança em julho de 1935, e depois se voltou contra os integralistas ao implantar sua própria ditadura, o Estado Novo.

O que foi a Intentona Comunista de 1935 e qual seu impacto no governo?

A Intentona Comunista foi um levante armado deflagrado em novembro de 1935, com o objetivo de derrubar o governo de Getúlio Vargas. Organizada por uma facção radical da Aliança Nacional Libertadora (ANL), sob a liderança do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e com o apoio da Internacional Comunista de Moscou, a insurreição eclodiu em quartéis de Natal (RN), Recife (PE) e Rio de Janeiro (então Distrito Federal). O plano, mal coordenado e baseado em uma avaliação otimista de apoio popular e militar, fracassou rapidamente. As forças leais ao governo, já em alerta, conseguiram reprimir os focos de rebelião em poucos dias. Apesar de seu fracasso militar retumbante, o impacto político da Intentona Comunista foi imenso e duradouro. O evento forneceu a Getúlio Vargas a justificativa perfeita que ele buscava para intensificar a centralização do poder e reprimir toda e qualquer oposição. Imediatamente após o levante, o Congresso Nacional aprovou a decretação do “estado de sítio” em todo o território nacional, suspendendo garantias constitucionais e direitos individuais. O governo iniciou uma onda de prisões em massa, que não se limitou aos participantes diretos do levante, mas atingiu um vasto espectro de opositores, incluindo intelectuais, políticos, militares e sindicalistas considerados “subversivos”. Figuras proeminentes como Luís Carlos Prestes e sua companheira, Olga Benário, foram presas. A Intentona foi explorada à exaustão pela propaganda oficial, que construiu a imagem de Vargas como o salvador da nação contra a “ameaça vermelha”. Esse clima de pânico e perseguição criou o ambiente político ideal para o golpe de 1937, que instituiria o Estado Novo. Portanto, a Intentona foi o catalisador que acelerou a transição do Brasil de um governo constitucional para uma ditadura aberta.

Como terminou o Governo Constitucional de Vargas e o que foi o Plano Cohen?

O Governo Constitucional de Vargas terminou com um golpe de estado liderado pelo próprio presidente em 10 de novembro de 1937. O cenário que levou a esse desfecho foi construído ao longo do tempo. Com a proximidade das eleições presidenciais previstas para 1938, a sucessão de Vargas estava em aberto, com candidatos como Armando de Salles Oliveira e José Américo de Almeida ganhando força. Vargas, que pela Constituição de 1934 não poderia ser reeleito, não tinha intenção de deixar o poder. O pretexto final para o golpe foi a divulgação do chamado Plano Cohen. Em setembro de 1937, o alto comando do Exército, em conluio com o governo, “descobriu” um suposto plano detalhado para uma insurreição comunista em larga escala, que incluiria greves, incêndios em igrejas e o assassinato em massa de autoridades. O plano foi lido em cadeia de rádio nacional pelo General Góis Monteiro, chefe do Estado-Maior do Exército, gerando um clima de pânico e histeria na sociedade. Na verdade, o Plano Cohen era uma farsa grosseira, um documento forjado pelo capitão integralista Olímpio Mourão Filho, inspirado em um protocolo antissemita fictício. A autenticidade do plano era irrelevante para os objetivos de Vargas. Usando a suposta “ameaça comunista iminente” revelada pelo plano, Vargas declarou “estado de guerra” no país. Em 10 de novembro de 1937, com o apoio das Forças Armadas, ele ordenou o fechamento do Congresso Nacional, cancelou as eleições de 1938 e outorgou uma nova Constituição, a de 1937, apelidada de “Polaca” por sua inspiração fascista. Iniciava-se assim a ditadura do Estado Novo, pondo um fim abrupto ao já fragilizado Governo Constitucional.

Como posso testar meus conhecimentos com exercícios sobre o Governo Constitucional de Vargas?

Testar o conhecimento através de exercícios é uma excelente forma de fixar o conteúdo. Abaixo estão três questões no estilo de vestibulares e concursos, com gabarito comentado, para avaliar sua compreensão sobre o Governo Constitucional de Vargas.

1. (Exercício) A Constituição Brasileira de 1934 é conhecida por suas inovações no campo social e político. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma característica da Constituição de 1934?
a) Instituição do voto feminino e secreto.
b) Criação da Justiça do Trabalho.
c) Previsão de eleição presidencial direta para o primeiro mandato do período.
d) Garantia de direitos trabalhistas como férias e jornada de 8 horas.
e) Nacionalização de recursos minerais e quedas d’água.

Resposta Comentada: A alternativa correta é a C. A Constituição de 1934, em suas disposições transitórias, estabeleceu que a primeira eleição presidencial seria indireta, realizada pelos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Foi por meio desse mecanismo que Getúlio Vargas foi eleito. As demais alternativas estão corretas: o voto feminino (a), a Justiça do Trabalho (b), os direitos trabalhistas (d) e o nacionalismo econômico (e) são marcas registradas e inovadoras da Carta de 1934.

2. (Exercício) Durante o Governo Constitucional (1934-1937), o Brasil viveu um período de intensa polarização ideológica, representada principalmente por dois grupos antagônicos. Esses grupos eram:
a) O Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Libertador (PL).
b) Os Tenentistas e a Coluna Prestes.
c) A Ação Integralista Brasileira (AIB) e a Aliança Nacional Libertadora (ANL).
d) O Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Social Progressista (PSP).
e) A União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Comando de Caça aos Comunistas (CCC).

Resposta Comentada: A alternativa correta é a C. A Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente de esquerda, foram os dois grandes movimentos de massa que protagonizaram a cena política do período, com ideologias radicalmente opostas e que entraram em confronto direto, refletindo a polarização mundial entre fascismo e comunismo.

3. (Exercício) O fim do Governo Constitucional e a instauração do Estado Novo em 1937 foram precipitados por um evento específico, utilizado por Vargas como justificativa para o golpe. Que evento foi esse?
a) A Revolução Constitucionalista de 1932.
b) A Intentona Comunista de 1935.
c) A Crise Econômica de 1929.
d) A divulgação do Plano Cohen.
e) A vitória de um candidato da oposição nas pesquisas para 1938.

Resposta Comentada: A alternativa correta é a D. Embora a Intentona Comunista (b) tenha sido crucial para criar um clima de repressão, o pretexto final e imediato para o golpe de 10 de novembro de 1937 foi a divulgação do Plano Cohen, um documento falso que descrevia uma suposta conspiração comunista para tomar o poder. Esse plano foi a “prova” de que Vargas precisava para justificar perante a nação a necessidade de um regime de força.

Qual foi o legado das leis trabalhistas criadas e consolidadas no Governo Constitucional?

O legado das leis trabalhistas do Governo Constitucional é um dos mais significativos e duradouros da Era Vargas, moldando as relações de trabalho no Brasil até os dias de hoje. Embora muitas dessas leis já viessem sendo discutidas e algumas até existissem de forma esparsa, foi a Constituição de 1934 que as elevou ao patamar constitucional, dando-lhes força e abrangência nacional. O principal legado foi a criação de um mercado de trabalho regulado pelo Estado. Antes disso, as relações entre patrões e empregados eram largamente desreguladas, deixando o trabalhador em uma posição de extrema vulnerabilidade. A garantia de direitos como a jornada máxima de oito horas, o descanso semanal remunerado, as férias anuais e a proteção ao trabalho da mulher e do menor representou uma mudança paradigmática, estabelecendo um piso de dignidade para o trabalhador urbano. Outro legado fundamental foi a criação da Justiça do Trabalho, uma instituição específica para resolver disputas trabalhistas, o que deu aos trabalhadores um canal formal para buscar seus direitos. Politicamente, esse legado foi crucial para a construção do trabalhismo varguista. Ao se posicionar como o protetor dos trabalhadores, Vargas construiu uma base de apoio popular sólida e fiel, que lhe rendeu o epíteto de “Pai dos Pobres”. Essa relação, no entanto, era ambivalente: ao mesmo tempo em que concedia direitos, o Estado atrelava os sindicatos à sua estrutura, controlando suas lideranças e limitando sua autonomia. Esse modelo de “cidadania regulada”, onde os direitos eram vistos como uma dádiva do Estado e não como uma conquista autônoma da classe trabalhadora, marcou profundamente a cultura política brasileira. Todo esse arcabouço jurídico seria posteriormente aprofundado e compilado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, durante o Estado Novo, mas suas bases foram solidamente fincadas no período constitucional.

Quais as melhores dicas para estudar o Governo Constitucional de Vargas para provas e vestibulares?

Para obter um excelente desempenho ao estudar o Governo Constitucional de Vargas, especialmente para provas e vestibulares, é preciso ir além da simples memorização de datas e fatos. Uma preparação eficaz, como uma boa aula particular, envolve análise e contextualização. A primeira dica é criar uma linha do tempo detalhada, mas não apenas com eventos. Inclua nela três camadas: 1) eventos políticos no Brasil (promulgação da Constituição, Intentona, Plano Cohen); 2) avanços sociais e legais (leis trabalhistas, voto feminino); e 3) contexto internacional (ascensão do nazifascismo na Europa, política da boa vizinhança dos EUA). Isso ajuda a entender as pressões internas e externas sobre Vargas. A segunda dica é fazer um mapa conceitual que conecte os principais atores e ideias. Coloque “Governo Constitucional” no centro e crie ramificações para “Constituição de 1934”, “AIB”, “ANL”, “Política Trabalhista” e “Golpe de 1937”. Para cada ramificação, liste as características principais. Isso visualiza as relações de causa e efeito. Por exemplo, a seta entre “ANL” e “Golpe de 1937” deve ser explicada pela “Intentona Comunista” e pela “repressão”. A terceira dica é analisar fontes primárias. Procure trechos de discursos de Vargas, cartazes de propaganda da AIB ou manifestos da ANL. Isso oferece uma visão mais profunda sobre as mentalidades e ideologias da época. Por fim, a dica mais importante: entenda a dualidade do período. Vargas governava com uma constituição liberal em certos aspectos, mas suas ações eram cada vez mais autoritárias. Entender como ele usou a legalidade para construir a ilegalidade é o segredo para responder às questões mais complexas sobre o tema. Compare a Constituição de 1934 com a de 1891 (a anterior) e a de 1937 (a posterior) para perceber as rupturas e continuidades de seu projeto de poder.

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